Carlos decidiu ir além. As denúncias internas estavam em andamento, mas ele queria ação do governo.
— Ministério do Trabalho é o órgão que fiscaliza as leis trabalhistas. Se houver irregularidade, eles autuam a empresa.
Ele abriu o site do Ministério do Trabalho e Emprego. Procurou a seção de denúncias.
— Canal de Denúncias — Trabalho Escravo, condições análogas, irregularidades trabalhistas.
Clicou.
O formulário pedia:
— Nome do denunciante (opcional, podia ser anônimo)
— Nome da empresa
— CNPJ
— Endereço
— Descrição detalhada
— Provas
Carlos preencheu:
"Nome da empresa: Transportadora Rápida Ltda.
CNPJ: 12.345.678/0001-90
Irregularidade: Alteração de ponto eletrônico para não pagar horas extras. Assédio moral do gestor. Pressão para não registrar horas trabalhadas."
Ele anexou os mesmos prints que já tinha organizado.
— Posso fazer denúncia pelo aplicativo também?
Descobriu que sim. O app "Ministério do Trabalho" permite registrar denúncia pelo celular.
Outra opção era ligar 158 — Disque Direitos Humanos.
Carlos optou pelo site. Achou mais completo.
— Depois de enviar, gerou um número de protocolo. CTPS-987654.
Ele salvou.
— A fiscalização pode ir até a empresa sem avisar. Se encontrarem irregularidade, multam e dão prazo pra corrigir.
— Se a empresa for multada, posso usar isso como prova na Justiça do Trabalho.
Carlos guardou o protocolo. A denúncia no Ministério era o próximo passo pra garantir os direitos dele.
*Continua em: 911 — Como lidar com excesso de trabalho?*