O Ministério do Trabalho entrou em contato. A fiscalização estava em andamento, mas pediram documentos complementares que Carlos não tinha enviado.
— Sr. Carlos, recebemos sua denúncia. Precisamos de alguns documentos para concluir a análise.
— Quais documentos?
— Holerites dos últimos doze meses, extrato do FGTS completo, e o comprovante de que você notificou a empresa sobre o erro no registro.
— Tenho tudo. Como envio?
— Pode enviar pelo sistema de protocolo digital. Acessa o site do Ministério, clica em "Protocolo Digital", e anexa os arquivos.
— Preciso autenticar?
— Não. Basta anexar em PDF e descrever cada documento no campo de observação.
— E se eu preferir entregar pessoalmente?
— Pode entregar na unidade que você já foi. Mas o digital é mais rápido.
Carlos optou pelo digital.
Acessou o site, localizou "Protocolo Digital", fez login com Gov.br.
— Vou anexar aqui: holerites de janeiro a dezembro, extrato FGFS, e-mail para o RH.
Anexou tudo.
— Precisa de mais alguma coisa?
— Precisamos de uma declaração sua, por escrito, descrevendo a divergência entre o cargo real e o registrado.
— Escrevo agora?
— Pode digitar no campo "Descrição" do protocolo.
Carlos escreveu:
"Declaro que exerço função de Analista de Operações Pleno desde a admissão, mas fui registrado como Auxiliar de Operações. Solicito a correção."
— Enviei. E agora?
— Os documentos serão analisados pela fiscalização. Se estiverem corretos, emitimos a notificação para a empresa corrigir o registro.
— Quanto tempo?
— Até trinta dias para a notificação. Depois, a empresa tem dez dias para regularizar.
— E se a empresa não regularizar?
— Aplicamos multa e encaminhamos para a Procuradoria.
— E o meu processo na Justiça do Trabalho?
— O processo judicial é independente. O que o Ministério fizer não interfere na ação.
— Entendi. As duas coisas andam juntas.
— Isso. E fique tranquilo: a documentação agora está completa.
— Obrigado. Fico no aguardo.
— Acompanhe pelo protocolo. O número é MT-987654.
Carlos salvou o número. Finalmente, a documentação estava resolvida.
*Continua em: 881 — Como pedir autorização trabalho de menor?*