O IPTU do apartamento de Carlos veio 30% mais caro que o do ano anterior. Ele achou que a prefeitura tinha aumentado o valor venal do imóvel sem aviso. Queria contestar.
Ele voltou à prefeitura, no setor de tributos.
— Como recorre do IPTU?
— Tem que entrar com um pedido de revisão — a atendente disse. — Protocola aqui, anexa os documentos e aguarda a análise.
— Que documentos?
— Escritura do imóvel, IPTU do ano anterior, fotos do imóvel, laudo de avaliação se tiver. E uma carta explicando por que você acha que o valor está errado.
— E o prazo?
— Você tem 30 dias a partir da data de vencimento da primeira parcela.
— E depois?
— Depois a prefeitura analisa. Pode levar de 3 a 6 meses.
— E se negarem?
— Aí você pode recorrer ao Conselho de Contribuintes do município. Ou entrar na Justiça.
— Justiça é caro.
— É. Por isso a maioria resolve na revisão administrativa.
Carlos preencheu o formulário. Escreveu uma carta simples: "O valor venal aumentou 30% sem melhoria no imóvel. Peço revisão."
Entregou junto com a escritura e o IPTU antigo.
— Protocolado. Agora é esperar.
— E se aprovarem a revisão?
— Você paga o valor corrigido. Se já pagou a mais, a prefeitura devolve ou abate no ano seguinte.
— E se indeferirem?
— Aí você pode tentar o Conselho de Contribuintes. É gratuito.
Carlos guardou o comprovante de protocolo. Recorrer era um direito. Agora era esperar e ver o que a prefeitura respondia.
*Continua em: 641 — Como pagar IPTU atrasado?*