Carlos decidiu fechar o MEI. O negócio não deu certo. Prestou alguns serviços, mas não era o que ele queria. Agora precisava dar baixa.
Ele foi até o Sebrae de novo. A dona Célia recebeu ele com um sorriso.
— Vem fechar o MEI?
— Vim. Como faz?
— É simples. Entra no Portal do Empreendedor, clica em "Baixar MEI". Preenche os dados e confirma.
— E se eu tiver débito?
— Aí não pode baixar. Tem que regularizar primeiro.
— Regularizar como?
— Paga os DAS em atraso. Ou parcela. Se tiver declaração em falta, entrega.
— Eu tô em dia.
— Então é rápido.
Carlos abriu o portal. Preencheu o CNPJ e a data de fechamento. Leu os termos. Confirmou.
— Pronto. Baixado.
— Isso. Agora seu CNPJ está cancelado.
— E o CPF?
— CPF continua normal. MEI é uma camada em cima do CPF. Cancelou o CNPJ, o CPF segue ativo.
— E se eu quiser abrir de novo?
— Pode abrir de novo. Mas tem que esperar o sistema processar a baixa. Leva uns dias.
— E os comprovantes?
— Guarda tudo. Notas fiscais, declarações, DAS pagos. A Receita pode fiscalizar até 5 anos depois.
— Mesmo com o CNPJ fechado?
— Mesmo. A obrigação fiscal não acaba com o fechamento. Você tem que manter os registros.
Carlos salvou todos os PDFs num pendrive. Colocou num envelope e guardou no fundo da gaveta.
— Feito. Agora posso focar em outras coisas.
— E foca. Nem todo negócio dá certo na primeira tentativa.
— A próxima vai dar.
— Com essa atitude, vai.
Carlos saiu do Sebrae sentindo um peso a menos. Fechar o MEI foi mais simples do que ele imaginava.
*Continua em: 639 — Como solicitar isenção de IPTU?*